PRISÃO PREVENTIVA
Soltura de André do Rap motivou reação rápida do Congresso para alterar norma, com objetivo de evitar casos similares
A recente decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual determinou a soltura do narcotraficante André do Rap, ensejou a apresentação de ao menos 11 projetos de lei no Congresso desde a última terça-feira (13/10). Marco Aurélio baseou-se no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal […]
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Valentina Trevor