Opinião & Análise

Tributação

Sugar tax e Direito Tributário: o dito e o não dito

Análise da pertinência da sobretaxa de refrigerantes e bebidas açucaradas

Refrigerantes. Sugar tax
Crédito: Pixabay

Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei com objetivos comuns, a saber: a elevação da carga tributária de refrigerantes e bebidas açucaradas, para que o encarecimento daí decorrente leve à redução de seu consumo. Tal redução, por sua vez, serviria à promoção da saúde pública, mediante a prevenção de doenças relacionadas à elevada ingestão […]

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