Casa JOTA: o ano tributário de 2020 em sete webinares

A Casa JOTA Online já promoveu mais de uma centena de webinares desde março deste ano. A reforma tributária, cuja tramitação ainda patina no Congresso, foi um dos temas mais presentes nos debates.

Para estes encontros, o JOTA recebeu os principais  especialistas e players do tema, dentre eles a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, responsável por relatar a reforma.

Confira:

1. Entenda os planos do governo para a reforma tributária em 12 minutos | 21/08/2020

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A desoneração da folha de pagamentos é uma das propostas mais esperadas pelo setor produtivo na reforma tributária. No dia 21 de julho, o ministro da economia, Paulo Guedes, enviou o projeto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao Congresso. Com isso, o governo federal anunciou que a proposta da reforma tributária seria apresentada em fatias: primeiro consumo, depois alterações na renda, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, por último, a desoneração da folha.

Por que o governo resolveu apresentar suas propostas de reforma aos poucos? Quais foram os cálculos do governo para chegar na alíquota de 12% para a CBS? Quais são os planos do governo em relação à desoneração da folha e à tributação de dividendos? As perguntas foram respondidas em webinar promovido pela Casa JOTA.

Painelista: Vanessa Rahal Canado - assessora especial do Ministério da Economia

Reportagem: Executivo diz que desoneração da folha requer outra fonte de financiamento

2. Aguinaldo Ribeiro: O futuro da reforma tributária | 02/07/2020

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A reforma tributária tem apenas um objetivo: tornar o sistema menos complexo. No dia 4 de março foi instalada uma comissão mista, no Congresso, para debater sobre a reforma tributária, que por conta da pandemia, teve apenas uma sessão. O tema ficou durante meses estagnado nas discussões. A previsão era de que a reforma fosse concluída no final de 2020. A possibilidade da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cobrança sobre todas as movimentações bancárias, que vigorou por 11 anos no Brasil, gerou polêmica, mas não aparenta ser uma prioridade do Congresso. O ministro Paulo Guedes, na última quinta-feira (29/10), afirmou em audiência na comissão mista do Congresso sobre a pandemia, que um imposto nos moldes do CPMF "está morto".

Painelista: Aguinaldo Ribeiro - Deputado Federal e relator da Reforma Tributária

Reportagem: Deputado Aguinaldo Ribeiro espera concluir reforma tributária em 2020

3. Contencioso tributário: como valorizar a relação com os bons contribuintes e combater os devedores contumazes | 16/10/20

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A imprevisibilidade e falta de segurança provocam, no contencioso tributário brasileiro, inconsistências, que tem uma chance de resolução com a reforma tributária. A estimativa é de que a movimentação informal de bens e serviços, apenas no ano de 2016, seja de R$ 983 bilhões. A separação entre o devedor contumaz (que deixa de pagar impostos propositalmente) e devedor eventual (que está em situação de inadimplência por problemas financeiros) é proposta por tributaristas como uma das principais maneiras de solucionar os problemas no sistema.

Painelistas:

• João Henrique Grognet - Coordenador-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos da PGFN
• Breno Vasconcelos - Advogado e pesquisador do Insper
• Zabetta Macarini Gorissen - Presidente executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicado (Getap)
• Ana Amélia - Ex-senadora

Reportagem: Transação, reforma e divisão de devedores: saídas para o contencioso tributário

4. Impactos da Reforma Tributária no setor de dispositivos médicos | 22/10/2020

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O sistema de saúde pública no Brasil passa por um momento crítico. Com a reforma tributária, a definição de tributação no setor pode ocasionar um aumento nos gastos, que já são altos. Um modelo de isenção personalizado pode ser uma das soluções.

Painelistas:

• Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde e deputado federal
• Bernard Appy, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)
• Bruno Boldrin Bezerra, presidente do Conselho de Administração da ABIIS

Reportagem: Bom senso e racionalidade: a reforma tributária para o setor da saúde

5. Bruno Funchal: Gastos públicos e compromisso fiscal no pós-pandemia | 06/08/20

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Aprovado em 2016, a Emenda Constitucional nº 95 instituiu o Teto de Gastos, que limita os gastos da União. De acordo com o dispositivo, nos próximos 20 anos o governo federal deve corrigir seus gastos de acordo com a inflação do ano anterior, como modo de evitar as dívidas públicas. Os gastos com eleições, educação e saúde não são inclusos no Teto. Políticos falam sobre flexibilização.

Painelista: Bruno Funchal - secretário do Tesouro Nacional

Reportagem: ‘O teto de gastos só se sustenta quando tem credibilidade. Não existe jeitinho’

6. Fim do voto de qualidade do Carf: privatização ou justo equilíbrio? | 15/04/2020

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é o tribunal administrativo tributário, no âmbito federal, sendo responsável, em 2019, por um estoque de R$ 603,77 bilhões de reais. Como as Câmaras e Sessões da corte possuem composição em número par, a legislação previa que, em caso de empate, o seu presidente, que sempre é um representante fazendário, profiriria um voto de duplo ou de qualidade. No entanto, em 2020, a plenário da Câmara dos Deputados incluiu e aprovou uma Emenda Aglutinativa, posteriormente, também aprovada no Senado, prevendo o fim desse voto de qualidade. Em abril, o presidente sancionou a lei e a partir de então, em caso de empate, a questão fica decidida pró-contribuinte.

Na prática, isso fez com que os conselheiros indicados por Confederações e sindicatos tenham maioria nas deliberações do tribunal.

Painelistas:

• Breno Vasconcelos - Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário e Pesquisador no Insper. Doutorando pela FGV-SP. Advogado
• Leonardo Alvim - Pesquisador do Núcleo de Tributação do Insper. Doutorando na UFMG. Procurador da Fazenda Nacional
• Luis Eduardo Schoueri - Professor da USP, Doutor em Direito. Advogado
• Sérgio André Rocha - Professor da UERJ, Doutor em Direito. Advogado
• Vanessa Rahal Canado - assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária e coordenadora da pós-graduação em Direito no Insper. É doutora em Direito pela PUC/SP

Reportagem: ‘Não conheço sistema no mundo em que julgadores dos contribuintes decidam’

7. Fim do voto de qualidade do Carf: privatização ou justo equilíbrio? - Parte 2 | 08/05/20

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No webinar foi apresentado o relatório da pesquisa realizada pelo Núcleo de Tributação do Centro de Regulação e Democracia do Insper acerca da recorrência dos julgamentos com voto de qualidade no Carf entre 2017 e 2020, assim como de sua representatividade no total de decisões proferidas pelo órgão considerando o número de processos e os valores dos créditos tributários apreciados no período.

Além dos resultados da pesquisa, foram debatidos outros dois pontos relevantes sobre o tema: os desdobramentos da alteração legislativa no Judiciário e na Administração Pública, como o ajuizamento de Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade, a apresentação de emendas legislativas visando alterar o modelo paritário do Carf e as discussões sobre a possibilidade de judicialização pela Fazenda Pública das decisões definitivas proferidas pelo Carf com empate; e as possíveis alternativas para conferir mais equilíbrio, transparência e segurança jurídica ao contencioso administrativo fiscal, que envolvam mudanças estruturais para além do voto de qualidade e do formato dos julgamentos.

Painelistas:

• Vanessa Rahal Canado - assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária e coordenadora da pós-graduação em Direito no Insper. É doutora em Direito pela PUC/SP
• Breno Ferreira Martins Vasconcelos - advogado, doutorando na FGV Direito SP, pesquisador do Insper e do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV. Foi conselheiro da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda
• Leonardo de Andrade Rezende Alvim - procurador da Fazenda Nacional (PGFN), já exerceu o cargo de Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária. É doutorando em Direito Tributário pela UFMG
• Maria Raphaela Matthiesen - advogada especialista em Direito Tributário pela FGV Direito SP e pesquisadora no Insper
• Paulo Riscado - procurador da Fazenda Nacional e chefe de assessoria do conselheiro Luis Braido, no CADE. Foi coordenador da atuação da PGFN perante o CARF (2000 a 2015), chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda (2015) e procurador-Geral da Fazenda Nacional (2015)

Reportagem: Voto de qualidade é o ‘bode expiatório’ dos problemas do Carf, diz procurador

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