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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Pandemia
AGU envia ao STF defesa de Bolsonaro em ação contra postura do presidente na crise
STF não pode julgar ato político do presidente da República, praticado na direção suprema e geral do Estado, diz AGU
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Pandemia
AGU rebate ação contra exigências para repasses emergenciais da União aos estados
Para o Planalto, critérios para repasses são objetivos, razoáveis e respeitam o princípio federativo
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Julgamento
STF começa a julgar ação contra inquérito das fake news
Durante o julgamento, os ministros devem se posicionar contra manifestações antidemocráticas
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STF
AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade no Carf
Para o órgão a alteração é constitucional, já que está relacionada à Lei do Contribuinte Legal
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Exclusivo
AGU modula efeitos de parecer e assegura permanência dos presidentes da ANS e da Anvisa
Entendimento mudou a diretoria-geral da ANP, mas não tem efeito retroativo; coronavírus foi um dos argumentos das agências
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Fake news
André Mendonça: tentar cercear imunidade parlamentar é um atentado à democracia
Hoje ministro da Justiça, Mendonça defendeu a constitucionalidade do inquérito de fake news quando era AGU, em 2019
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Marco temporal
STF: Moraes pede destaque de caso que discute demarcação de terra indígena
Referendo da liminar que suspende processos de revisão e os efeitos de parecer da AGU começou a ser votado na sexta
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PGFN
Ricardo Soriano será o novo procurador-geral da Fazenda Nacional
Novo PGFN, Soriano atuou como substituto de Levi e Da Soller e é descrito como experiente