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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Covid-19
AGU defende no STF a MP que reduziu contribuições das empresas para o Sistema S
Redução afeta entidades como o Sesi, o Senai, o Sesc e o Senac. Medida visa atenuar os impactos da pandemia na economia
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Covid-19
AGU rebate ação do PT sobre ‘postura omissiva’ do governo quanto à pandemia
Para AGU, PT busca que o Judiciário implemente medidas de combate à Covid-19, função que é do Executivo
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Jair Bolsonaro
AGU afirma que testes de Bolsonaro para Covid-19 deram negativo
Afirmação foi feita em ação movida pelo jornal O Estado de S. Paulo. Exames não foram juntados no processo
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Previdência
AGU rebate ação sobre norma da EC da Previdência que atinge aposentado por doença
Governo defende que crescimento na demanda por amparo estatal gera necessidade de mudar o texto constitucional
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Maus-tratos
AGU pede cassação de liminar que proíbe abate de animais apreendidos por maus-tratos
Lei de Crimes Ambientais autoriza o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos nesta situação
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Eleições
AGU apoia liminar de Rosa Weber mantendo prazos de filiação para pleito de outubro
Para instituição, decisão em sentido contrário representaria prejuízo à segurança jurídica
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Conflito federativo
AGU recorre de liminar sobre quarentena determinada por estados e municípios
Para André Mendonça. cabe à União a prerrogativa de alterar as normas gerais de maneira harmônica
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STF
AGU rebate ação do PT para acesso imediato do trabalhador às contas do FGTS
Para instituição, governo federal vem adotando todas as medidas possíveis para o combate à Covid-19