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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Legislativo x Judiciário
O erro de premissa da suspensão da desoneração da folha pelo STF
Suspensão cautelar trará riscos relevantes para o orçamento de municípios afetados pela reoneração de forma imediata
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Desoneração da Folha
Suspensão da desoneração da folha: controvérsia chega ao STF
Decisões como a de Zanin podem criar perigoso precedente de judicialização excessiva de políticas econômicas
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Crédito: Unplash Lei derrubada
STF tem maioria para derrubar lei que proíbe corte de luz e água sem aviso por dívidas
Para Cármen Lúcia estado da Paraíba invadiu competência da União, no caso da energia elétrica, e dos municípios, no caso da água
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Crédito: Pexels Infraestrutura
AGU pede informações para manifestação sobre cobrança de IPTU em concessões
Discussão é bilionária e afeta, sobretudo, setores como o de energia elétrica, telecomunicações, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
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Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Trabalho por app
Órgão setorial da AGU recomendou que ministério retirasse sindicalização do PLP 12/2024
JOTA teve acesso aos pareceres sobre o projeto que regulamenta trabalho por app para o transporte de passageiros
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB reforma tributária
A etapa processual da reforma tributária – ou um ataque à Justiça Estadual
Os impactos de uma ‘minirreforma do Judiciário’ como a discutida pelo governo federal
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Advogado-geral da União, Jorge Messias / Crédito: Daniel Estevão/AscomAGU STF
Correção do FGTS: AGU traz contraproposta articulada com as centrais sindicais
Os documentos foram anexados nos autos, uma hora antes do início da sessão desta quinta-feira (4/4)
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Sede da Eletrobras no Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil CONCILIAÇÃO
Eletrobras: AGU pede para Nunes Marques prorrogar conciliação por mais 90 dias
No documento anexado aos autos, a AGU diz estar confiante em uma solução consensual, por isso, solicita a prorrogação
