No último dia 25, uma decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em xeque pontos específicos da Lei 14.784/23. Tal legislação, promulgada anteriormente pelo Congresso Nacional, estendia a desoneração da folha de pagamento para municípios e vários setores da economia até o ano de 2027. Contudo, segundo o magistrado, a […]
Desoneração da Folha
Suspensão da desoneração da folha: controvérsia chega ao STF
Decisões como a de Zanin podem criar perigoso precedente de judicialização excessiva de políticas econômicas
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