Legislativo x Judiciário

O erro de premissa da suspensão da desoneração da folha pelo STF

Suspensão cautelar trará riscos relevantes para o orçamento de municípios afetados pela reoneração de forma imediata

desoneração da folha
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na última quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a suspensão cautelar de trechos da Lei 14.784/2023 – que prorrogava a vigência da base de cálculo diferenciada para a contribuição previdenciária patronal de determinados setores produtivos; e concedia redução de alíquota de contribuição previdenciária para municípios com até 152,6 mil […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.