Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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STF
Comsefaz estima perda de R$ 9 bi se STF barrar diferença de alíquota de ICMS
Dois processos sobre o tema estão pautados para análise do plenário nesta quarta-feira (11/11)
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Covid-19
Lewandowski determina que Anvisa preste informações sobre vacinas da Covid-19
Ministro pede esclarecimentos sobre critérios usados para os estudos e sobre o estágio de aprovação das vacinas
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Análise
A politização da vacina e o tempo da regulação
Suspensão de agências reguladoras sobre vacina por prazo razoável e a partir de dados técnicos é um bom sinal
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Vacina
No STF, AGU diz que só o Ministério da Saúde pode fixar obrigatoriedade de vacina
Órgão defende interpretação cautelosa de lei que permite que gestores locais definam regras sobre vacinas contra Covid-19
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STJ
PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários
Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros
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PANDEMIA
Anvisa não descarta relação de óbito em estudo com aplicação da CoronaVac
Reguladora aguarda o envio de informações adicionais sobre evento adverso grave e suspendeu a pesquisa por precaução
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Coronavírus
Pandemia dificulta avanço das discussões sobre reforma tributária
Parlamentares se dividem sobre a possibilidade de votação em plenário ainda em 2020
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Análise
OCDE resgata o órgão regulador único para as comunicações brasileiras
Há diversos desafios para se implementar o modelo recomendado pela OCDE