Últimas Notícias sobre Tributário
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Coronavírus
TRF1 restabelece alíquotas do Sistema S no Distrito Federal
Alíquotas ao Sistema S foram reduzidas pela metade por meio da MP 932/2020. Medida também é questionada no STF
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STF
Ação sobre multa em compensação tributária é retirada do plenário virtual do STF
Com cinco votos pela inconstitucionalidade da multa, caso será julgado pelo plenário físico do tribunal
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Fabricação própria
STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços
Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado
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Coronavírus
Governo prorroga prazos de vencimento de programas de parcelamento
Adiamento serve para os parcelamentos ordinários e especiais da Receita e PGFN, mas não abrange o Simples
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TJSP
Toffoli anula liminar que suspendia ISS e IPTU do grupo Folha
Presidente do STF avaliou que durante pandemia não se podem privilegiar segmentos econômicos
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Carf
Auditores da Receita Federal questionam no STF fim do voto de qualidade do Carf
Para a Anfip, o fim da metodologia de desempate pode gerar uma ‘imensurável’ queda de arrecadação
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COVID-19
Estados não querem abandonar substituição tributária, que gera 36% do ICMS recolhido
Dois projetos de lei pretendem alterar o recolhimento do ICMS por substituição tributária
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Direito tributário
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O enunciado aprovado por maioria consolida a jurisprudência da Corte sobre o tema