Tributário

Fabricação própria

STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços

Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado

explosivos ipi
Crédito: Pixabay

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta terça-feira (12/5) a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de explosivos fabricados por uma empresa e usados ao prestar serviços de detonação ou desmonte de rochas. O relator do caso e presidente do colegiado, ministro Gurgel de Faria, ressaltou que ao […]

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