Jamile Racanicci

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta terça-feira (12/5) a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de explosivos fabricados por uma empresa e usados ao prestar serviços de detonação ou desmonte de rochas. O relator do caso e presidente do colegiado, ministro Gurgel de Faria, ressaltou que ao prestar o serviço a companhia usa os explosivos que ela mesma produz e que não podem ser vendidos separadamente na modalidade de contrato de empreitada mista.
O resultado favorável ao contribuinte se deu por unanimidade. A 1ª Turma analisou a controvérsia no REsp 1.402.138/RS, interposto pela Fazenda Nacional para tentar reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) favorável à Dinacon Indústria, Comércio e Serviços.
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A Dinacon produz explosivos, fios de detonação, substâncias químicas inflamáveis e reforçadores, que são peças de ignição para iniciar a explosão. Além de vender os produtos, a companhia presta serviços de desmonte de rochas, detonações e consultoria computadorizada com o uso de sismógrafos.
Faria ressaltou que na legislação do IPI o conceito de saída do estabelecimento pressupõe a mudança de titularidade do produto industrializado. Desta maneira, o IPI não incide se ocorrer um mero deslocamento do bem para outro local se o produto permanecer sob o domínio do contribuinte.
Nesse sentido, o relator considerou aplicável o raciocínio da <a href="https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2010_12_capSumula166.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">súmula 166 do STJ</a>, que diz que “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”.
“A empresa também comercializa só os explosivos, mas quando ela mesma realiza a empreitada além de comercializar os explosivos ela está prestando um serviço. Nesse caso ela não promove a venda dos artefatos de forma separada, não transfere a propriedade do produto”, afirmou o relator.
“Quando é contratada, é com seu próprio material que faz o serviço de explosão. Não é a hipótese em que ele industrializou e vendeu para o terceiro realizar a explosão ou por conta própria ou contratando outra pessoa”, complementou.
Para pedir a manutenção da incidência do IPI, a Fazenda Nacional comparou o uso de explosivos de fabricação própria na detonação à venda de peças em uma oficina que pertence a uma concessionária de veículos e realiza revisão de automóveis. Segundo a Fazenda, o cliente da Dinacon poderia cancelar o serviço de detonação e ficar só com os explosivos.
Como os demais ministros acompanharam o posicionamento do relator, o resultado se deu por unanimidade. Na sessão por videoconferência, a 1ª Turma negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional, de forma que saiu vitorioso o contribuinte.

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JOTA

Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado

STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços

Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado. 1ª Turma afastou incidência de IPI