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estratégia PGR
Fachin arquiva crime eleitoral de ministro do TCU e envia corrupção e lavagem ao Paraná
Delatores da OAS apontam acerto sobre suposta propina de R$ 4 milhões para Vital do Rêgo
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“Quilate absoluto”
Greenfield: decisão do STF sobre rescisão da delação J&F vai impactar leniência
Força-tarefa define três cenários para empresa após decisão dos ministros sobre se houve omissão dos colaboradores no acordo
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Reforma trabalhista
No STF, AGU defende artigo da CLT que limita alteração de súmulas do TST
Para AGU, artigo 702 visa segurança jurídica; revisão de súmulas no TST está suspensa até decisão do STF
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pedido de vista
Lewandowski suspende julgamento virtual de súmula do TRF4 sobre prisão em 2ª instância
Ministros discutem HC coletivo contra orientação de tribunal sobre execução provisória da pena aplicada no caso Lula
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Joel Ilan Paciornik
Celso de Mello mantém no ar vídeo da Jovem Pan sobre salário de ministro do STJ
Decano: o Estado – inclusive o Judiciário – não dispõe de poder sobre a palavra, ideias e as convicções
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manutenção da segurança
AGU: decreto que flexibiliza posse de arma é medida efetiva para conter violência
Ampliação feita pelo governo Bolsonaro é objeto de ações no STF do PC do B e do PSB
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No STF
AGU defende demarcação de terra indígena em SC, mas palavra final é de Bolsonaro
Fachin deu prazo para novas propostas sobre o conflito e para dimensão econômica de uma possível indenização
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Liminar
Marco Aurélio vê urgência para julgar decreto que extingue conselhos federais
Inclusão na pauta de julgamentos do plenário do STF depende do presidente da Corte