Em nome do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (29/4), as manifestações em defesa do Decreto 9.685/2019, de janeiro último, que liberou a posse de até quatro armas de fogo por residentes em área rural e também em áreas urbanas com elevados índices de violência. Segundo a […]
manutenção da segurança
AGU: decreto que flexibiliza posse de arma é medida efetiva para conter violência
Ampliação feita pelo governo Bolsonaro é objeto de ações no STF do PC do B e do PSB
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