Marco Aurélio vê urgência para julgar decreto que extingue conselhos federais

Na qualidade de relator, o ministro Marco Aurélio considerou a “urgência da causa”, e liberou para julgamento pelo pleno do Supremo Tribunal Federal o pedido de liminar na ação de inconstitucionalidade que o Partido dos Trabalhadores ajuizou, há uma semana, contra o Decreto 9.759 de 11/4, do presidente Jair Bolsonaro, que prevê a extinção de […]