Do Supremo

pedido de vista

Lewandowski suspende julgamento virtual de súmula do TRF4 sobre prisão em 2ª instância

Ministros discutem HC coletivo contra orientação de tribunal sobre execução provisória da pena aplicada no caso Lula

O ministro Ricardo Lewandowiski suspendeu julgamento que ocorria no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e que discute se tribunais podem aprovar súmulas sobre a execução provisória da pena. Agora, o caso será analisado pelo plenário presencial do colegiado, mas ainda não tem data para ocorrer. 

Os ministros tratam da súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que torna obrigatória a execução antecipada da pena. Essa tese foi aplicada na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF4 após a condenação no caso triplex, investigação no âmbito da Operação Lava Jato.

Os ministros vão julgar um HC coletivo em favor de todos os réus presos com base na súmula do TRF-4. O advogado Sidney Duran argumenta que a súmula do TRF-4 é inconstitucional por violar o dever de fundamentação das decisões judiciais. Isso porque prisões foram determinadas em observância à súmula, e não teriam lançado fundamentação específica. 

O TRF afirma que a súmula apenas reúne decisões do STF sobre o tema. A Súmula 122 foi publicada pelo TRF-4 no dia 16 de dezembro de 2016, mas no âmbito de outros processos, nada relacionados ao ex-presidente – por exemplo, uma ação era sobre tráfico internacional de drogas. O texto traz a seguinte tese: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”, prevê a 122.


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