Últimas Notícias sobre STF
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Execução de pena
Lewandowski leva 80 casos de prisão em segunda instância ao plenário do STF
São habeas corpus em que ele decidiu monocraticamente pela possibilidade de recorrer em liberdade, mas que o MP agravou
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Supremo Tribunal Federal
STF: Barroso convoca audiência para discutir candidaturas sem filiação partidária
Ministro quer que partidos, entidades e acadêmicos se manifestem sobre o tema, a fim de subsidiar análise da Corte
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Decreto de Bolsonaro
AGU envia ao STF defesa do decreto que reduziu membros do Conama de 96 para 23
Raquel Dodge, então PGR, ajuizou ação contra decreto por entender que ele diminui participação popular
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COAF
Gilmar atende a pedido de Flavio Bolsonaro e trava investigações do ‘caso Queiroz’
Senador diz que MPRJ continuou a investigá-lo mesmo após decisão de Toffoli de suspensão nacional. Leia decisão
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Supremo Tribunal Federal
OAB aciona STF para que juízes e promotores passem por detector de metal em fóruns
Entidade ataca regulamentos de tribunais e do CNJ que limitaram revistas a advogados. Relator é Luís Roberto Barroso
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STF
AGU: linha de crédito para precatórios de estados pode gerar impacto de R$ 100 bi
STF decidirá se União é omissa por não regular linha de crédito prevista na Emenda Constitucional 99
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Inconstitucionalidade
AMB ajuíza no STF ação contra vários artigos da Lei de Abuso de Autoridade
Entidade diz que dispositivos da nova lei trazem risco à independência dos magistrados
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ADI
Auditores fiscais contestam no STF três artigos da Lei de Abuso de Autoridade
Entidade diz que lei tem previsões abertas e que pode permitir denúncias contra o exercício da atividade fiscal