Decreto de Bolsonaro
Raquel Dodge, então PGR, ajuizou ação contra decreto por entender que ele diminui participação popular
Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30/9), em defesa do decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu de 96 para 23 o número de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o Decreto 9.806, de maio último, foi “ato discricionário do Presidente da […]
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Luiz Orlando Carneiro