Últimas Notícias sobre STF
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Denúncia aceita
STF torna Arthur Lira réu por corrupção passiva em caso envolvendo CBTU
Para 1ª Turma, há indícios mínimos em caso de apreensão de R$ 106 mil escondidos em corpo de assessor
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Líder do governo
Barroso vê ‘impressionante quantidade de indícios’ de crimes de Fernando Bezerra
‘O exame dos elementos produzidos não conferia a este magistrado outra opção’, disse Barroso ao justificar buscas no Senado
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Defesa do governo
AGU defende MP que desobriga publicação de editais de órgãos públicos na imprensa
Para instituição, MP 896 moderniza forma de publicação de atos e documentos pela administração pública
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SUPRA
Barroso e o foro privilegiado: do juiz natural ao juiz engajado?
Afinal, quais processos criminais contra parlamentares são de competência do Supremo?
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Reação
Associações do MP também vão contestar no STF a Lei de Abuso de Autoridade
Conamp, ANPR e ANPT convocaram manifestações e vão acionar a Corte contra novos tipos penais
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Impacto
Decisão do STF de não modular IPCA-E para precatórios agrava crise nos estados
Voto de Gilmar Mendes incluiu dados que mostram o impacto da aplicação do índice mais favorável ao credor
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IPCA-E
STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório
Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015
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Análise
As contradições na versão de Janot sobre a tentativa de matar Gilmar Mendes
Um dia antes da data em que diz ter ido armado ao STF, o ex-PGR viajou a Belo Horizonte, onde passou a semana