Do Supremo

Impacto

Decisão do STF de não modular IPCA-E para precatórios agrava crise nos estados

Voto de Gilmar Mendes incluiu dados que mostram o impacto da aplicação do índice mais favorável ao credor

STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em uma derrota para a União e para os estados, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (3/10) pela aplicação do IPCA-E em vez da TR como índice de correção monetária nos débitos judiciais da Fazenda Pública no período da dívida anterior à expedição do precatório entre 2009 e 2015. A decisão tem o condão […]

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