Recentemente, o ministro Barroso autorizou busca e apreensão contra um senador e um deputado federal para investigar supostos crimes cometidos em período anterior à atual legislatura. No caso do senador, por exemplo, os crimes teriam sido cometidos entre 2012 e 2014, época em que sequer era parlamentar, mas sim ministro de Estado, ou seja, fatos […]
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Barroso e o foro privilegiado: do juiz natural ao juiz engajado?
Afinal, quais processos criminais contra parlamentares são de competência do Supremo?
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