Hyndara Freitas

Em ofício enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o ministro Luís Roberto Barroso, reiterou as razões pelas quais <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-contrariou-pgr-ao-autorizar-buscas-no-gabinete-de-fernando-bezerra-19092019" target="_blank" rel="noopener">autorizou uma busca e apreensão na residência e gabinete do senador Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE)</a>, líder do governo no Senado. O ministro destacou que há uma "impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes" pelo senador e pelo seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Bezerra Filho (DEM-PE).
As informações foram prestadas em um pedido de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/senado-recorre-contra-busca-em-gabinete-da-lideranca-que-e-ocupado-por-bezerra-24092019" target="_blank" rel="noopener">suspensão de liminar ajuizado pelo Senado</a>, numerada como SL 1252. As buscas e apreensão nas residências e gabinete do senador foram realizadas pela Polícia Federal no dia 19 de setembro, por determinação de Barroso, contrariando manifestação da então procuradora-geral da República Raquel Dodge.
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A decisão gerou uma crise com o Legislativo. Dias após as buscas, 14 senadores foram ao Supremo falar com Dias Toffoli sobre a autorização, e apresentaram um recurso. Toffoli, relator da ação, havia pedido a Barroso explicações sobre a decisão – e o ministro o respondeu nesta terça-feira (8/10).
A autorização de Barroso foi dada no âmbito da Operação Desintegração, que tem como base delações feitas na Operação Turbulência, deflagrada em 2016, e apura um esquema de propinas entre políticos e empreiteiras em obras de infraestrutura no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, entre 2012 e 2014.
Em suas explicações, Barroso cita o resultado da apreensão da PF no gabinete do senador e do deputado federal. "Em um dos computadores instalados no gabinete da liderança do governo no Senado, ocupado por Fernando Bezerra Coelho, foi encontrado um arquivo denominado 'doadores ocultos', contendo nomes de pessoas jurídicas mencionadas na investigação. No celular da chefe de gabinete do senador, Maria Adyleane, foram identificados contatos com outras pessoas investigadas", diz Barroso.
O ministro acrescenta que, no gabinete de Fernando Bezerra Filho, foram encontradas "diversas referências às pessoas físicas e jurídicas que atuariam como operadores dos parlamentares ou como intermediários para os repasses de propinas" e "R$ 55 mil em espécie, fracionados e acondicionados em envelopes para depósito em caixa eletrônico".
Barroso ainda citou o parecer do então PGR interino Alcides Martins que foi enviado ao STF após a realização das buscas. Martins contrariou sua antecessora Raquel Dodge, que havia se manifestado contra a busca e apreensão contra Fernando Coelho Bezerra. Na visão de Martins, os elementos da prova obtidos durante a investigação "constituíam lastro razoável” de que o senador pediu e recebeu vantagens indevidas.
Para Barroso, a justificativa de Dodge de que não haveria utilidade na busca e apreensão contra Bezerra foi "frágil" e não se sustentaria porque ela foi a favor da realização de buscas em endereços ligados a mais de 30 outras pessoas que seriam auxiliares da suposta prática delituosa atribuída ao senador. "Admitir a busca em relação aos demais, mas indeferir quanto ao senador, é que seria fora do padrão", diz o ministro.
O ministro ainda justifica que a busca e apreensão, assim como a colaboração premiada, é um meio de obtenção de provas, e a Constituição, a lei e o regimento interno do STF "garantem à autoridade policial a legitimidade para o requerimento de meios de obtenção de provas, independentemente da concordância do Ministério Público".
Barroso finaliza o ofício destacando a importância do Poder Legislativo, e dizendo que, em alguns casos, é possível a interferência do Judiciário "para preservar a dignidade da política e do Poder Legislativo", sendo a prática de crimes no exercício do mandato parlamentar uma dessas situações. "Não seria bom para a democracia, para o Congresso Nacional e para a Justiça que a honra de ocupar uma cadeira no Senado Federal pudesse se transmudar em imunidade e proteção para o cometimento de delitos", diz o ministro.
"Sem antecipar qualquer juízo de valor sobre o mérito da investigação, é fato incontestável que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes por parlamentares – um senador e um deputado federal – juntamente com outros participantes. O exame criterioso e imparcial dos elementos produzidos não conferia a este magistrado outra opção que não a decretação da busca e apreensão aqui impugnada. Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O Direito e a Justiça valem para todos", argumentou.
O ministro ainda disse que não usurpou prerrogativas do Legislativo, pois a execução de medidas investigativas em relação a um único senador, com base em indícios que legitimariam tal providência, constitui "ato de proteção institucional, imprescindível para preservar seu funcionamento de ingerências ilegítimas".

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JOTA

'O exame dos elementos produzidos não conferia a este magistrado outra opção', disse Barroso ao justificar buscas no Senado