Luiz Fernando Gomes Esteves

Doutorando em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor do Cefet-RJ.

Os vetos sobre vetos de Bolsonaro ao uso de máscaras são constitucionais?

Se Congresso e STF tolerarem o ‘veto duplo’, nunca teremos certeza se a sanção presidencial transformou um projeto em lei ou não

Foto: Isac Nóbrega/PR/ Fotos Públicas

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