Do Supremo

IPCA-E

STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015

abuso de autoridade
Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3/10), que o IPCA-E deve ser utilizado como índice de correção monetária nos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório, entre 2009 e 2015. Por 6 votos a 4, o STF manteve o índice de correção mais […]

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