Do Supremo

Defesa do governo

AGU defende MP que desobriga publicação de editais de órgãos públicos na imprensa

Para instituição, MP 896 moderniza forma de publicação de atos e documentos pela administração pública

Jornais AGU propaganda eleitoral
Crédito: Pixabay

Em nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7/10), manifestação pela total improcedência da ação de inconstitucionalidade do partido Rede Sustentabilidade contra a recente Medida Provisória 896 que revogou a norma legal que obrigava a publicação, em jornais de grande circulação, de licitações, editais […]

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