Últimas Notícias sobre STF
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Risco fiscal no STF
Constitucionalidade da TR para corrigir o FGTS será discutida no STF em maio
Caso afeta mais de 700 mil processos e poderia causar impacto de R$ 280 bi nas contas do fundo se o INPC for adotado
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Liminar
Fux revoga decisão de Toffoli e suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
Ministro diz que implementação do juiz de garantias não passou pelo debate necessário no Congresso. Leia a decisão
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no STF
OAB quer defender como amicus curiae posição contrária às candidaturas avulsas
Adotar candidaturas avulsas ‘seria conduta de imensa irresponsabilidade’, afirma Felipe Santa Cruz
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Risco fiscal no STF
STF deve julgar em abril contribuição do Funrural para segurado especial
Julgamento é aguardado pelo Ministério da Economia. STF já se pronunciou sobre Funrural, mas agora deve pacificar o tema
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SUPRA
Solução ou confusão? A decisão de Toffoli sobre a lei do juiz das garantias
Decisão pode se constituir em paternalismo irresponsável em relação ao Executivo e ao Legislativo
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STF
Celso de Mello está internado e deve ser operado até o final de semana
Decano fará uma cirurgia no quadril. Ministro está licenciado até o dia 19 de março
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Risco fiscal no STF
União aguarda tese sobre não cumulatividade de Cofins para solucionar mais de 515 casos
Apesar do julgamento favorável à União em 2017, a solução definitiva não se dá até que a tese seja fixada
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Direito Constitucional
Associação do Ministério Público também aciona STF contra juiz de garantias
Já há na corte três iniciativas de teor similar ajuizadas por AMB e Ajufe e pelos partidos PSL e PTN. Leia a íntegra