Risco fiscal no STF
Apesar do julgamento favorável à União em 2017, a solução definitiva não se dá até que a tese seja fixada
Por maioria de votos, em maio de 2017, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ação contra a não cumulatividade da Cofins. Faltou, no entanto, fixar a tese para o caso. Quase três depois, em 1° de abril de 2020, de acordo com a pauta do semestre divulgada pelo presidente da Corte, ministro Dias […]
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Ana Pompeu