Risco fiscal no STF
Julgamento é aguardado pelo Ministério da Economia. STF já se pronunciou sobre Funrural, mas agora deve pacificar o tema
No dia 17 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar resposta a uma antiga discussão envolvendo o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição previdenciária do setor agrícola: é constitucional a base de cálculo para o produtor rural sem empregados instituída pela Lei 8.212/91? O plenário do Supremo já se manifestou […]
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Hyndara Freitas