Direito Constitucional

Associação do Ministério Público também aciona STF contra juiz de garantias

Já há na corte três iniciativas de teor similar ajuizadas por AMB e Ajufe e pelos partidos PSL e PTN. Leia a íntegra

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: consequências do julgamento dos embargos
Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20/1), ação direta de inconstitucionalidade contra a criação do juiz das garantias, embora, na semana passada, o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, já tenha suspendido liminarmente, pelo prazo de 180 dias, a implementação da polêmica providência prevista […]

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