Últimas Notícias sobre STF
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Fogos de artifício
O ano passou, e STF ainda não decidiu se municípios podem proibir fogos ruidosos
Em novembro, PGE-SP solicitou urgência no julgamento do RE 1.210.727
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Juiz de garantias
PSL entra no STF com terceira ação contra lei que criou juiz de garantias
Dias Toffoli, presidente do STF e atualmente no plantão, deve tomar decisão cautelar até o fim desta semana
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STF
Os 10 processos mais antigos do STF
Maior parte dos processos trata de disputas e limites de terras. Os 10 mais antigos foram protocolados entre 1969 e 1987
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Conanda
Barroso fala em constitucionalismo abusivo ao suspender decreto de Bolsonaro
‘Maiores ameaças à democracia e ao constitucionalismo são resultado de alterações normativas pontuais’. Leia a íntegra
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Pacote anticrime
AMB e Ajufe vão ao STF contra juiz de garantias
Lei federal não pode criar de forma completa a figura do juiz de garantias, dizem entidades. Leia a íntegra da ADI 6298
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Condutas criminosas
Questionada no STF, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em 31 de dezembro
Texto é tido como resposta, ainda que tardia, à Lava Jato. Celso de Mello é o relator de ADIs contra lei
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Ano Judiciário
Os julgamentos mais importantes do STF em 2019
No ano, STF abriu inquérito das fake news, criticou Lava Jato, derrubou prisão em 2ª instância e criminalizou LGBTfobia
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Jair Bolsonaro
AGU envia ao STF defesa do decreto que dá à PRF poder de lavrar TCO
Decreto de Bolsonaro tirou da Polícia Judiciária a exclusividade de lavrar termo circunstanciado de ocorrência