Do Supremo

Fogos de artifício

O ano passou, e STF ainda não decidiu se municípios podem proibir fogos ruidosos

Em novembro, PGE-SP solicitou urgência no julgamento do RE 1.210.727

fogos; são paulo
Fogos na Avenida Paulista. Foto: José Cordeiro/SPTuris

Apesar da polêmica que se acendeu mais uma vez nas festas de fim de ano em torno da validade ou não de leis municipais – como a de São Paulo – que proíbem a queima e a soltura de fogos de estampido, o Supremo Tribunal Federal (STF) entra no Ano Novo sem data ainda marcada […]

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