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“Os Candangos”, escultura em bronze de Bruno Giorgi, datada de 1959, localizada na Praça dos Três Poderes. Crédito: Marcos Corrêa/PR Publicistas
A maior virtude da nova Lei de Licitações é simplesmente existir
Para o Direito Administrativo, 2021 foi um ano e tanto
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O direito público brasileiro e seu passado cheio de novidades
A história de nosso direito público poderá ser reescrita a partir da análise de suas fontes primárias
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Quem tem medo da concorrência nas infraestruturas públicas?
Abertura do setor ferroviário mostra a complexidade da competição
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Fachada do prédio principal do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal publicistas
Controle prévio de constitucionalidade de PECs
STF deve defender o devido processo legislativo constitucional na tramitação da PEC dos Precatórios
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Duas portarias degeneradas
Prescrições despropositadas em instrumentos normativos inconstitucionais
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Inovações relevantes da nova Lei de Improbidade
Punir por improbidade pressupõe dolo comprovado
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O valor do diálogo acadêmico
Como Bacha e Arida qualificaram minha defesa do universalismo para o direito público brasileiro