O regulamento da Análise de Impacto Regulatório
Decreto nº 10.411/2020 esvazia obrigação legal de fazer AIR com prodigalidades de excludentes

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Resenha
Leitura de ‘Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo’ é essencial para todos os que queiram entender o país e o mundo
Publicistas
1) Desinvestimento não precisa de lei específica; 2) Estatais podem exercer poder de polícia
Artigo
Corte Especial do STJ analisa quem ficará com a gestão da via no Rio de Janeiro
Direito Administrativo
O pêndulo que não voltou
Publicistas
Notícias fraudulentas enriquecem ilicitamente grupos privados e geram custos econômicos e políticos para toda a sociedade
Coronavírus
O terraplanismo de alguns controladores públicos saiu vencido da sessão do STF
STF em tempos de crise
Pandemia da Covid-19 não constitui razão suficiente a justificar uma revisão na jurisprudência dominante do STF
Publicistas
Registros online, telemedicina, algoritmos e compras consorciadas: soluções mais eficientes e legítimas do que a judicialização
Publicistas
Estado democrático de direito proveu instrumentos para a Administração Pública agir a tempo e a hora; que o faça
Publicistas
Legado cultural da lisonja ao poder inibe a crítica construtiva
Privacidade
A expectativa é que sejam criados os devidos incentivos positivos para observância dos direitos dos cidadãos
Propriedade intelectual
O entendimento da Suprema Corte dos EUA no caso Booking.com
Temos vaga
Profissional deverá acompanhar discussões jurídicas e políticas da atualidade, focando em temas específicos
STF
Em mandado de segurança, PDT pediu que parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota
Estado de Direito
E nunca foi tão importante estudá-la
Estudo
Após polêmica, saiu do ar aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que orientava médicos em "tratamento precoce"
Dados pessoais
Direito Concorrencial
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Direito Tributário
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