Anamaria Prates Barroso

advogada e Procuradora do Distrito Federal. Graduada pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF (1993). Mestra pela UFPE (2001). Doutoranda em Direito Constitucional pelo IDP (2019). Foi Defensora Pública do Distrito Federal. Coordenadora de Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Professora de Direito desde 1999.

Possíveis implicações do retorno das ações penais e inquéritos ao plenário do STF

Alteração do juízo predeterminado, em tão curto tempo, é fator de insegurança jurídica e exige maiores reflexões

icms, Maioria do STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (05/10/2017)

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