Arbitragem em tempos de canetas apagadas
Parte das arbitragens em contratos públicos resulta do medo de decidir

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legislativo
Como o Congresso Nacional tem usado o poder de sustar normas de agências?
Publicistas
Sobre critérios para uso de direito estrangeiro em decisões judiciais
Publicistas
Ou: o que um professor de regulação tem a dizer sobre a eficácia do ‘kit Covid’?
Controle Público
Se controle prévio é bom, faltou combinar com o Direito
controle público
Excessos do Tribunal de Contas da União são de sua responsabilidade
Publicistas
Exagerando e minimizando, eles confundem o debate sobre os limites de sua atuação
Publicistas
STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis
Publicistas
Os desafios de enfrentar o enfraquecimento gradual das agências reguladoras
Publicistas
Ao contrário do Brasil, alguns países contam explicitamente com modelos de intensidade diferentes
Eleições 2022
Partidos têm até 15 de agosto para oficializar candidaturas na Justiça Eleitoral
Fronteiras de concorrência e regulação
Alteração inclui contribuição com o processo legislativo no rol de atividades da advocacia
SCOTUS
Em vigor desde 1973, precedente que garantia o direito ao aborto é superado
Carf
Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicam o edital de transação por adesão no contencioso tributário
CPC nos tribunais
STJ reafirmou tese de que, tratando-se de benefícios previdenciários ou assistenciais, deve haver a devolução
Prioridade Absoluta
É necessário pensar em formato que garanta efetiva participação desses adolescentes e seus familiares
WikiJOTA
WikiJOTA
ADPF
Saúde suplementar
Eleições 2022
Eleições 2022
webinar
Debate
1ª Turma
Impostos e taxas
Direitos humanos
Direitos das Mulheres
Tributário
Aumento dos Combustíveis
Observatório para a Qualidade da Lei
competindo pela infraestrutura