
Em artigo para o blog Fumus Boni Juris, de O Globo, expus uma visão geral para orientar a construção das futuras normas e medidas de direito público. A meu ver, elas devem, primeiro, assumir o ônus permanente de provar sua necessidade e adequação; segundo, ser o mais possível universais; terceiro, ser o menos possível inseridas […]