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É inquestionável a subjetividade da aplicação do artigo 527-A do RICMS-SP, que ainda será objeto de debate
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Intolerância, perseguição religiosa e a cegueira do Direito
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Arrecadação
Despesas na retomada das atividades econômicas e créditos de PIS/Cofins
Empresas devem avaliar com cautela quais despesas têm se revelado essenciais durante esse período de retomada