Últimas Notícias

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   Direito Penal

   Entre corrupção passiva, ativa e concussão

   Uma breve análise da recente decisão de juízo criminal de SP

   Raquel Lima Scalcon, Maria Paes Barreto de Araujo

2. 

   Pandemia

   O médico que ‘atua no SUS’ é sempre o funcionário público para efeitos penais?

   Uma reflexão necessária em tempos de COVID-19

   Raquel Lima Scalcon, Felipe Longobardi Campana

3. 

   Lei Anticrime

   Criminalizando o impossível?

   Análise do sentido da expressão agentes policiais disfarçados na ‘Lei Anticrime’

   Raquel Lima Scalcon, Felipe Longobardi Campana

4. 

   Art. 315 do CPP

   Lei Anticrime e a ‘fundamentação das decisões’

   O § 2º ao art. 315 do CPP elenca as hipóteses nas quais as decisões não estariam fundamentadas

   Raquel Lima Scalcon

5. 

   Terceiro Setor

   Entidades do terceiro setor e o crime de peculato

   Reflexões à luz do caso “Candango” (Brasil) e do caso “Regina Pacis” (Itália)

   Raquel Lima Scalcon

6. 

   Penal em Foco

   A insuficiente definição do conceito penal de funcionário público no direito brasileiro

   Análise de problemas verificados durante a aplicação do art. 327 do Código Penal a casos concretos

   Raquel Lima Scalcon