A tese tributária de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, cujo julgamento ocorreu em 2017 e foi favorável ao contribuinte em repercussão geral (Tema 69), está hoje pendente de apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requereu, em embargos de declaração, a modulação […]
Tributação
ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência
Distorções tributárias podem gerar importantes efeitos anticompetitivos. Isso pode motivar posicionamento do Cade
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login