Tributação
Distorções tributárias podem gerar importantes efeitos anticompetitivos. Isso pode motivar posicionamento do Cade
A tese tributária de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, cujo julgamento ocorreu em 2017 e foi favorável ao contribuinte em repercussão geral (Tema 69), está hoje pendente de apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requereu, em embargos de declaração, a modulação […]
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Ana Sofia Cardoso Monteiro Signorelli