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Coronavírus
Reequilíbrio de concessões por pandemia: aberração jurídica
O entendimento da pandemia como álea extraordinária precisa ser combatido. Para o bem do país
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Cartórios e proteção de dados: reflexos penais
A LGPD cria novo contexto valorativo para aplicação da lei penal, com reflexos nas serventias. Texto 10º da série
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Arrecadação
E a reforma tributária legislativa? Parece que o STF tem se antecipado
Pandemia pode ter alterado pauta do Congresso, mas pauta do STF tem se preocupado com questões tributárias sistêmicas
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Foro
Será tão absurdo assim?
Parlamentar eleito para Legislativo diverso não pode ter proteção menor do que de mandatário reeleito para a mesma Casa
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Marco Legal do Saneamento Básico
O PL 4.162/2019 e o novo direito do saneamento básico no Brasil
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Democracia
Réquiem aos Framers: a Suprema Corte dos EUA e o Colégio Eleitoral
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Direito Societário
Caso Petrobras e arbitragem
Entenda as principais controvérsias sobre a recente decisão na arbitragem entre companhia e acionistas
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Pandemia
Quem é o cidadão de segunda categoria?
Judiciário legitimou que presidente não promova prevenção ao contágio durante maior crise sanitária do século