tentativas infrutíferas
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Saúde
Senado vota PEC do piso salarial da enfermagem na próxima semana
Saúde suplementar
Mesmo sem data para julgamento no STJ, entidades se manifestam sobre rol da ANS
Setor Aéreo
Câmara aprova MP do Voo Simples e mantém bagagem gratuita em voos
Série
A LGPD cria novo contexto valorativo para aplicação da lei penal, com reflexos nas serventias. Texto 10º da série
1. Contexto e ordenamento brasileiro Muito antes da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD) e mesmo antes da General Data Protection Regulation (GDPR), os cybercrimes já despertavam a atenção não só do mundo jurídico, mas da sociedade em geral, pois, desde a consolidação da sociedade de informação contemporânea, os criminosos vem encontrando […]
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