1. Contexto e ordenamento brasileiro Muito antes da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD) e mesmo antes da General Data Protection Regulation (GDPR), os cybercrimes já despertavam a atenção não só do mundo jurídico, mas da sociedade em geral, pois, desde a consolidação da sociedade de informação contemporânea, os criminosos vem encontrando […]
Série
Cartórios e proteção de dados: reflexos penais
A LGPD cria novo contexto valorativo para aplicação da lei penal, com reflexos nas serventias. Texto 10º da série
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login