Despesas na retomada das atividades econômicas e créditos de PIS/Cofins
Empresas devem avaliar com cautela quais despesas têm se revelado essenciais durante esse período de retomada

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CTN
Jurisprudência caminha no sentido da impossibilidade de se arrolar os bens
Direito Tributário
Portaria PGFN nº 33/18 e as inovações que impactarão em breve o contencioso tributário
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Equívoco foi recentemente corrigido pelo TRF3
novo CPC
Pode contribuinte pleitear substituição de depósitos já existentes por seguro-garantia?
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Fiagro como uma importante forma de financiamento agrícola
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Apesar de termos deixado 'manicômio jurídico tributário', ainda há resistência em se adotar 'atitude mental jurídica'
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Adoção da base legal do consentimento impõe imensuráveis desafios às empresas
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Setores do comércio e serviços são reabertos com restrições, mas toque de recolher é mantido em todo o país
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Tribuna da advocacia pública
Como já ocorria na Lei nº 8.666/93, a Lei n° 14.133/2021 mescla “normas gerais” e “normas especiais”
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