Portaria 4.131/21: corrigindo a Taxa Siscomex para o futuro
STF definiu que é inconstitucional a majoração de alíquotas da aludida Taxa por ato normativo infralegal

STF definiu que é inconstitucional a majoração de alíquotas da aludida Taxa por ato normativo infralegal
Arrecadação
Empresas devem avaliar com cautela quais despesas têm se revelado essenciais durante esse período de retomada
CTN
Jurisprudência caminha no sentido da impossibilidade de se arrolar os bens
Direito Tributário
Portaria PGFN nº 33/18 e as inovações que impactarão em breve o contencioso tributário
Direito Tributário
Equívoco foi recentemente corrigido pelo TRF3
novo CPC
Pode contribuinte pleitear substituição de depósitos já existentes por seguro-garantia?
novo CPC
A Fazenda Pública terá de seguir o incidente se quiser que débitos sejam satisfeitos com patrimônio dos sócios