Últimas Notícias

1. 

   CPC

   Agravo em recurso especial e a nova jurisprudência defensiva do STJ

   O ‘indevido processo legal’

   Marcelo Salles Annunziata, Marco Favini, Rômulo Cristiano Coutinho da Silva

2. 

   CTN

   Ilegalidade do arrolamento de bens de diretores responsabilizados por débitos de PJ

   Jurisprudência caminha no sentido da impossibilidade de se arrolar os bens

   Marcelo Salles Annunziata, Rômulo Coutinho, Samuel Vigiano

3. 

   Direito Tributário

   Novos procedimentos administrativos anteriores à execução fiscal

   Portaria PGFN nº 33/18 e as inovações que impactarão em breve o contencioso tributário

   Marcelo Salles Annunziata, Marco Favini, Carlos Cinelli

4. 

   STF

   É válida a indisponibilidade de bens sem ordem judicial?

   O que muda com as novas regras?

   Marcelo Salles Annunziata, Marco Favini, Carlos Cinelli

5. 

   Direito Tributário

   Execução fiscal e a interrupção do prazo prescricional

   Equívoco foi recentemente corrigido pelo TRF3

   Marcelo Salles Annunziata, Marco Favini

6. 

   novo CPC

   Substituição do depósito em dinheiro por seguro-garantia

   Pode contribuinte pleitear substituição de depósitos já existentes por seguro-garantia?

   Marcelo Salles Annunziata, Rômulo Cristiano Coutinho da Silva

7. 

   STJ

   Novo CPC: decisões polêmicas contra a Fazenda Pública

   Sobre a condenação de honorários

   Marcelo Salles Annunziata, Lucas Muniz Tormena

8. 

   novo CPC

   Desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPC e a execução fiscal de dívida tributária

   A Fazenda Pública terá de seguir o incidente se quiser que débitos sejam satisfeitos com patrimônio dos sócios

   Marcelo Salles Annunziata