Últimas Notícias sobre Legislativo
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Reverte a PEC da Bengala
CCJ da Câmara aprova PEC que muda aposentadoria de ministros do STF
PEC 32/2021 estabelece em 70 anos idade máxima para membros do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU
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indicação ao stf
Pacheco diz que Alcolumbre ‘sinalizou’ que vai realizar sabatina de Mendonça
Presidente do Senado conversou nesta terça com o presidente da CCJ e tratou de indicações de autoridades travadas na Casa
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Tramitação
PEC dos Precatórios: mudanças no parecer incluem criação de auxílio permanente
JOTA teve acesso às sugestões de trechos que o relator pretende incluir em seu parecer para se chegar a um consenso mínimo
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Em parecer
Relator prevê ampliação de R$ 72,6 bilhões na receita do Orçamento 2022
Relator destaca que o aumento na receita não significa a ampliação na capacidade de gasto do governo
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PL 2360/2020
PL das Fake News: substitutivo se aplica a plataformas com mais de 10 milhões de usuários
Texto que veio do Senado previa aplicação das regras para plataformas com mais de dois milhões de usuários
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PL 3203/2021
Presidente da CFT vai relatar PL sobre fim de incentivos determinado por PEC Emergencial
Eliminação gradativa dos benefícios fiscais é exigência de Emenda Constitucional promulgada em março deste ano
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Combate ao racismo
Senado aprova classificação de injúria racial como crime de racismo
Entendimento já foi decidido pelo STF, e proposta segue para análise da Câmara
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MP 1061/2021
MP que cria Auxílio Brasil será votada na próxima semana na Câmara
Texto vai definir a fonte de receita para o pagamento do benefício e também as regras do programa