Legislativo

PL 2360/2020

PL das Fake News: substitutivo se aplica a plataformas com mais de 10 milhões de usuários

Texto que veio do Senado previa aplicação das regras para plataformas com mais de dois milhões de usuários

Crédito: Pixabay
logo do jota pro poder, na cor azul royal

O substitutivo do PL 2360/2020, conhecido como PL das Fake News, prevê que as regras de combate a informações falsas serão aplicadas a provedores de redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. O texto que veio do Senado previa aplicação das regras para plataformas com mais de dois milhões de usuários.

Com mudança, o projeto de lei passa a ter como foco somente as gigantes de tecnologia, como Facebook e Twitter. (Leia a íntegra do substitutivo)

Será realizada reunião do Grupo de Trabalho que trata do PL 2360/2020 nesta terça-feira (23/11) às 17 horas.

O Projeto de Lei 2.630/2020, apresentado em maio de 2020 pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta foi aprovada em 30 de junho no Senado e seguiu para a Câmara, onde Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator. O PL está sendo analisado por grupo de trabalho criado em junho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)], que já anunciou que pretende colocar a proposta em votação no Plenário neste mês.

O projeto propõe regras para as plataformas de redes sociais, como Facebook e Instagram, e serviços como WhatsApp e Telegram.