Do Supremo

Reverte a PEC da Bengala

CCJ da Câmara aprova PEC que muda aposentadoria de ministros do STF

PEC 32/2021 estabelece em 70 anos idade máxima para membros do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU

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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (23/11) a PEC 32/2021, que estabelece em 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos tribunais regionais federais (TRFs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O texto reverte a PEC da Bengala, que aumentou a idade limite de aposentadoria de ministros do Supremo de 70 para 75 anos.

A CCJ também aprovou a PEC 159/2019, que fixa em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores público.

A PEC que altera idade de aposentadoria no STF é considerada contra-ataque à decisão que barrou a liberação de emendas do relator e outras medidas tomadas pela Corte que desagradaram o Congresso.

Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criar a comissão especial para dar continuidade à tramitação da PEC.