Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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ELETROBRáS
STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório
Placar está em 5X1 pela possibilidade da citação judicial como forma de aviso na troca do cessionário
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STF
STF julga dia 25/6 ação sobre omissão do Congresso em taxar grandes fortunas
Na ação, PSOL diz que Congresso não cumpre determinação constitucional de editar lei complementar para instituir imposto
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2ª TURMA
STJ nega alteração de crédito a ser utilizado em compensação fiscal
Para o relator, a lei não concedeu margem para novos pedidos de compensação sobre débitos fiscais não homologados
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RE 714.139
Gilmar Mendes pede vista de processo sobre ICMS de energia elétrica e telecom
O impacto estimado aos cofres estaduais é de R$ 26,661 bilhões
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RE 574.706
Cálculo de créditos e devoluções: dúvidas do julgamento sobre ICMS no PIS/Cofins
Há dúvidas sobre compensação e possível duplo ganho com a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins
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Pesquisa
Câmara aprova projeto que incentiva pesquisas sobre a Covid-19
Lei poderá gerar R$ 1 bilhão em investimentos para o setor
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INCORPORAÇÃO
STF rejeita pedido de município, e cobrança indevida de IPTU deve ser ressarcida
A discussão envolve os municípios sergipanos de Aracaju e São Cristóvão
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Saúde
MPF contesta vacina preferencial para servidores da Saúde fora da linha de frente
Para membros do MPF, extensão é indevida para servidores que desempenham ‘atividades burocráticas e operacionais’