Luiz Orlando Carneiro

O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) ingressou com ação civil pública na Justiça de primeiro grau do Distrito Federal, com pedido de liminar, para que tanto a União como o governador de Brasília se abstenham de vacinar preferencialmente pessoas classificadas como “demais trabalhadores da saúde”, por ser medida em discordância com o próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). Ou seja, pretende “que os imunizantes sejam integralmente colocados à disposição para vacinação dos demais grupos prioritários”.
Para o MPF, a extensão constante de Nota Técnica do Ministério da Saúde (637/2021) é indevida, uma vez que os servidores contemplados com a medida desempenham “atividades burocráticas e operacionais”. Para a instituição, a excepcionalidade “não atende aos elementos integrantes da proporcionalidade, pois impõe um excessivo sacrifício de direitos fundamentais das pessoas de grupos prioritários, sob pretexto de se proteger ‘demais trabalhadores da saúde’”.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Ou seja, “a definição alargada de profissionais de saúde utilizada pelo Ministério e aplicada pelo Distrito Federal está em desacordo com a definição prevista na Lei n. 14.128/2021 que a despeito de não tratar especificamente de vacinação, pode e deve ser usada para definição do termo”.
Em 18 de maio, o Ministério da Saúde emitiu nota técnica em defesa da ampliação da classe de profissionais de saúde a serem vacinados prioritariamente com a finalidade de privilegiar servidores do Ministério “que não pertencem à linha de frente, como consta no próprio documento”. 
O MPF insiste no entendimento de que esses trabalhadores exercem atividades administrativas, que se desenvolvem em espaços controlados. No Distrito Federal, seriam usadas, pelo menos, 8 mil vacinas para as pessoas privilegiadas com a medida.
A ação tramita  com o número 1039629-46.2021.4.02.3400.

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JOTA

Para membros do MPF, extensão é indevida para servidores que desempenham 'atividades burocráticas e operacionais'

MPF contesta vacina preferencial para servidores da Saúde fora da linha de frente

Para membros do MPF, extensão é indevida para servidores que desempenham 'atividades burocráticas e operacionais'