Tributário

RE 714.139

Gilmar Mendes pede vista de processo sobre ICMS de energia elétrica e telecom

O impacto estimado aos cofres estaduais é de R$ 26,661 bilhões

Gilmar Mendes, icms
Ministro Gilmar Mendes / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O julgamento do recurso que discute se a possibilidade de legislação estadual aumentar alíquota de ICMS para telecomunicações e energia elétrica fere os princípios constitucionais da seletividade e da isonomia tributária foi novamente suspenso, dessa vez pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em fevereiro, Toffoli pediu vista. O caso voltou ao plenário virtual, […]

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