Tributário

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STF julga dia 25/6 ação sobre omissão do Congresso em taxar grandes fortunas

Na ação, PSOL diz que Congresso não cumpre determinação constitucional de editar lei complementar para instituir imposto

taxação de grandes fortunas
Crédito: Unsplash

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir da sexta-feira da semana que vem (25/6), ação na qual o PSOL aponta a omissão do Congresso Nacional em criar lei para instituir imposto sobre grandes fortunas.  O ministro Marco Aurélio Mello, relator, incluiu a ação para julgamento em plenário virtual, sistema no qual os ministros têm […]

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