Tributário

RE 574.706

Cálculo de créditos e devoluções: dúvidas do julgamento sobre ICMS no PIS/Cofins

Há dúvidas sobre compensação e possível duplo ganho com a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: consequências do julgamento dos embargos
Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A decisão de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins a partir de 2017 fechou uma página sobre o litígio entre a Fazenda e os contribuintes no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, uma série de consequências administrativas, econômicas e até mesmo judiciais surgiram após a decisão do recurso extraordinário […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.