João Porto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 412 votos a 19, o substitutivo do PL 1208/2021, que cria o programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>De autoria do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) e relatado em plenário pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), o projeto tem como objetivo incentivar empresas a doar recursos próprios, dedutíveis do Imposto de Renda, a instituições de pesquisa e desenvolvimento de produtos para reduzir os efeitos sanitários da Covid-19. 
A relatora estabeleceu no seu substitutivo limites para que o benefício fiscal não corra o risco de ficar concentrado em poucas empresas. As empresas passam a ter um teto de 30% do imposto de renda devido que pode ser compensado por meio do benefício fiscal. Este teto passa a ser de 50% no caso das empresas do setor de saúde ou de medicamentos.
O Ministério da Ciência e Tecnologia ficará responsável por toda a prestação de contas dessas doações, além de cuidar da definição dos critérios para eleger quais projetos podem receber os recursos do programa. A proposição limita os efeitos financeiros da dedução de imposto a R$ 1 bilhão entre este ano e o próximo.
A proposta cria uma alternativa para incentivo à pesquisa. No orçamento federal deste ano as verbas ficaram comprometidas. A área de Ciência e Tecnologia teve o segundo maior corte de orçamento em relação a 2020. 
O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

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JOTA

Lei poderá gerar R$ 1 bilhão em investimentos para o setor


Câmara aprova projeto que incentiva pesquisas sobre a Covid-19

Projeto incentiva doação de recursos por empresas para pesquisa e desenvolvimento de produtos para reduzir os efeitos da Covid-19